Inconstitucionalidade do Marco Civil

A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Marco Civil da Internet, ministra Rosa Weber, acionou Executivo e Legislativo para manifestação. A idéia é levar o julgamento diretamente para o Plenário do STF. A ADI, pedida pelo Partido da República, visa impedir decisões judiciais de bloqueio de aplicações como o WhatsApp. Leia Inconstitucionalidade do Marco Civil vai direto ao Plenário do STF no site Convergência Digital.

No caso específico do WhatsApp, Bruce Schneier alertou sobre um “padrão” mundial das telecoms: Vodafone no Egito, empresas indianas contra WhatsApp e Viber e bloqueio do WhatsApp nos Emirados Árabes.

Independentemente do teor dessa ADI, a realidade é que a internet – a última fronteira da liberdade humana – está sob ataque, seja pelo Marco Civil, seja pela Lei Carolina Dieckmann – estranhamente aprovada em tempo recorde pelo Congresso brasileiro que, via de regra, anda a passo de tartaruga – seja pela CPI dos crimes cibernéticos, seja pela limitação da internet banda larga fixa…

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